Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

LGPD (Lei 13.709/2018) · Como seus dados são tratados no sistema

1. Quais dados podem ser tratados

• Dados cadastrais: nome, e-mail e informações necessárias ao acesso.
• Dados previdenciários inseridos pelo usuário: vínculos, períodos, valores e observações.
• Dados de atendimento: mensagens enviadas no formulário de contato e registros associados.

2. Finalidades

• Permitir acesso e operação do sistema.
• Gerar relatórios e históricos previdenciários.
• Prestar suporte técnico e atendimento.
• Cumprir obrigações legais e auditoria quando aplicável.

3. Base legal

O tratamento ocorre, conforme o caso, com base em: consentimento do titular, execução de contrato/serviço e/ou cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento

O sistema não comercializa dados. Compartilhamentos ocorrerão apenas se necessários para suporte técnico, obrigações legais ou determinação de autoridade competente.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição indevida. Nenhum sistema é 100% inviolável, mas são aplicadas boas práticas de segurança.

6. Direitos do titular

• Confirmação e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

7. Canal de atendimento

Para solicitações LGPD, utilize o formulário de contato e selecione o assunto “LGPD” (ou descreva no texto).